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FATO RELEVANTE

A CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ("GRU Airport" ou "Concessionária"), em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que em 23 de dezembro de 2016 foi publicada a Decisão nº 191, de 22 de dezembro de 2016, por meio da qual a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) aprovou parcialmente um dos itens que compõem a 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão da Companhia protocolado em 30 de outubro de 2014.

A ANAC reconheceu a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato no valor de R$ 113.844.039,81 (centro e treze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trinta e nove reais e oitenta e um centavos), em razão da alteração unilateral do Contrato de Concessão realizada em 2012 por meio da Decisão nº 121 da referida agência.

A Concessionária ressalta, ainda, que o valor aprovado será aplicado para o fim de compensação de parcela da contribuição fixa devida em cada ano, conforme tabela divulgada no diário oficial de 23/12/2016, na mencionada Decisão nº 191.

Guarulhos, 23 de dezembro de 2016.

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Marcio Hermann Lewin
Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores